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Notícias Técnicas
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TST e MTE encerram debate sobre adicional de periculosidade para motociclista
Periculosidade no trabalho com motocicleta é autoaplicável, segundo o TST, mas decisão sem modulação amplia riscos e passivos trabalhistas
2026/04/30 -
Devedor contumaz: Quando o exercício da defesa passa a pesar contra o contribuinte
A portaria conjunta RFB/PGFN/MF 6/26, ao regulamentar o devedor contumaz, manteve omissão
2026/04/30 -
SPED - Publicado a Versão 12.1.0 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 12.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025
2026/04/29 -
SPED ECF - Outras Exclusões sem Relacionamento
A linha Outras Exclusões sem Relacionamento possui natureza residual e somente deve ser utilizada na inexistência de linha específica que represente adequadamente o fato gerador da exclusão
2026/04/29 -
NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional
Norma passa a valer em 1º de setembro de 2026 e padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional
2026/04/29
