Legislação

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Norma:

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1871, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 44, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018.

PORTARIA ME Nº 39 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2018.

Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 3 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019Altera o Ato declaratório Executivo Codac nº 1, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do tempo de serviço e Informações à Previdência Soc

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC Nº 1 DE 07.02.2019Aprova a NBC PG 01 - Código de Ética Profissional do Contador.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 23, DE 18 DE JANEIRO DE 2019ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

INSTRUÇÃO NORMATIVA SERFB Nº 1867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019(*) Retificação da Instrução Normativa RFB nº 1.867/2019. 


SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4005, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS