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NFC-e: vedação de emissão para CNPJ é prorrogada para janeiro
O Ajuste SINIEF nº 30/2025, prorrogou algumas alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
2025/10/22 -
Receita Federal divulga tabela de correlação entre itens de serviço, NBS e códigos de operação da CBS
A Receita Federal disponibilizou em 20 deoutubro, uma nova tabela de correlação
2025/10/22 -
PGFN implementa IA generativa para ajudar na gestão de execuções fiscais
Programa de IA chamado Spoiler antecipa para os procuradores os próximos passos nos processos de execuções fiscais
2025/10/22 -
Difal de ICMS: STF define anterioridade de 90 dias e resguarda quem ajuizou ação
Contribuintes poderão ser cobrados a partir de abril de 2022, mas a decisão será ainda será modulada
2025/10/22 -
Criticada desde sua aprovação, súmula n° 169 do CARF é questionada no STF
A CNI ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Súmula n° 169 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
2025/10/22
