Para 3ª Turma do TST, a qualificação da empregada não afastou sua condição de vulnerabilidade.

Atualização altera regras de escrituração, desativa validações, inclui novo campo e antecipa orientações sobre os tributos da Reforma do Consumo

Em recurso na Corte, empresa argumentava que houve erro na decisão que validou a incidência do tributo

A nova lei sancionada pelo governo dispensa revisões médicas periódicas para os segurados do INSS com deficiências permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis

RFB lista com vantagens da escolha do regime tributário integrada ao CNPJ