Entrou em vigor nesta terça-feira, dia 18/08, a dispensa de licitação para a contratação de contadores e advogados pela administração pública, em razão da natureza técnica e singular dessas profissões, se for comprovada a notória especialização.

Lei 13.467/2017

Programa atende 66,4 milhões de pessoas no país

Em setembro do ano passado, a Fenacon propôs extinção do sistema em relatório entregue ao governo

Medida adotada pela Secretaria de Comércio Exterior reduz tempo e custos para empresas na importação de itens que movimentam quase US$ 6 bilhões por ano