O salário mínimo em 2021 só será conhecido nos últimos dias do ano, quando o governo editará uma medida provisória com o novo valor
Proposta formaliza acordo entre União e estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações
Resolução CFC 1.605/2020
Decreto 10.572/2020
Contribuintes são ignorados pelo Fisco, que não notifica as pendências antes de determinar o cancelamento do CPF, causando uma série de transtornos