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Cotas do Pis que não foram sacadas: Como proceder?
Com a publicação da Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS/PASEP será extinto e ocorrerá a migração do saldo atualizado para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
2021/09/02 -
Revisão do FGTS, trabalhador que já sacou o Fundo de Garantia tem direito?
A ação de revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) busca através de medida judicial o recálculo do saldo do FGTS dos trabalhadores...
2021/09/02 -
Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores
2021/09/02 -
Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21).
2021/09/02 -
Senado aprova MP do Documento Eletrônico de Transporte Fonte: Agência Senado
A MP estava na pauta de terça-feira (31), mas teve a votação adiada a pedido do relator
2021/09/02
