Microempreendedores individuais (MEI) que foram desenquadrados do Simples Nacional e desejam retornar ao regime em 2026 devem ficar atentos ao prazo para regularização
O Impulsiona MEI está disponível gratuitamente para todos os microempreendedores cadastrados no Portal do Empreendedor
Liberação segue até 12 de fevereiro e alcança trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025
Manual da ECF atualizado com o leiaute 12 para o ano-calendário 2025 e situações especiais 2026
A anistia fiscal é uma causa de exclusão do crédito tributário que, por força do artigo 180 do Código Tributário Nacional