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Notícias
Juliana Moratto
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Reforma não obriga autônomos emitir nota fiscal, diz Receita
Receita Federal nega obrigatoriedade com a reforma tributária e afirma que prestação de serviços não equipara cidadão a empresa nem exige CNPJ ou emissão de nota fiscal
2026/01/09 -
ICMS: Confaz publica protocolos com revogações e ajustes na substituição tributária
Medidas envolvem operações com eletrônicos, eletrodomésticos e remessas interestaduais de suínos, com efeitos a partir de março de 2026
2026/01/07 -
NR 15: norma define critérios de insalubridade e limites de exposição no trabalho
Regra estabelece limites de tolerância, adicionais de insalubridade e condições técnicas para agentes físicos, químicos e biológicos previstos na legislação trabalhista
2025/12/30 -
IVA: o que é e o que muda para as empresas com a nova legislação
O IVA dual criado pela LC 214/2025 substitui tributos atuais e muda a forma como empresas apuram impostos com IBS e CBS
2025/12/30 -
Férias coletivas: regras, prazos e obrigações para empresas e funcionários
CLT prevê prazos, comunicação prévia e pagamento antecipado; entenda como funcionam as férias coletivas e quais são os direitos do trabalhador
2025/12/23
